Projeto de lei prevê colocação de crucifixo em locais públicos: você concorda ou discorda?

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Cascavel realizou mais uma reunião na manhã de terça-feira, 18 de março de 2025, com a presença dos vereadores Serginho Ribeiro (PSD), João Diego (Republicanos) e Everton Guimarães (PMB). A pauta do dia incluiu discussões sobre projetos de lei que abordavam temas como arte sacra, alterações na legislação municipal e a regulamentação dos concursos públicos.

O projeto de lei número 12 de 2025, que visa o reconhecimento da cruz e do crucifixo como objetos de arte sacra e declara seus valores culturais e históricos, foi um dos principais temas de discussão. A proposta também prevê a permissão para a fixação, colocação ou realocação desses objetos em órgãos, espaços ou repartições públicas. O projeto, que conta com a autoria de oito vereadores, incluindo Everton Guimarães (PMB) e João Diego (Republicanos), recebeu votos favoráveis de todos os membros da comissão.

Começando as discussões, o Vereador Serginho Ribeiro destacou que o projeto é de suma importância e que é uma “questão também de respeito”.

“Como relator, tenho um voto favorável, acho que importante, para essa casa também conseguir colocar dessa forma uma questão não só, como eu citei, da religiosidade, mas é uma questão de respeito ao nosso crucifixo, às instituições, às pessoas que queiram manter dentro da prefeitura, dentro da Câmara Municipal, outras instituições também, e não sejam privadas. Então, de suma importância, uma lei”.

Em continuidade as discussões sobre o projeto, o Vereador Everton Guimarães falou que a iniciativa do projeto veio após o Supremo Tribunal Federal reconhecer que o crucifixo e a cruz fazem parte da cultura do povo brasileiro.

“Ele não fere em nada a laicidade do Estado, mas, pelo contrário, ele mostra a nossa cultura. Nós somos uma terra de Santa Cruz, então ele dá a liberdade para que nos espaços públicos a cruz e o crucifixo possam ser fixados. Por isso também passo, confirmo e voto junto com o relator” disse o Vereador Everton Guimarães.

O Presidente da Comissão, João Diego, também votou favorável e afirmou compactuar com esse pensamento.

O projeto de lei número 12 de 2025 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve seguir para votação na plenária da Câmara nos próximos dias.