Estado disponibiliza portal de consulta sobre os repasses de ISS aos municípios

Com ênfase na transparência e no acesso à informação, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) criou um painel exclusivo para consulta dos repasses do Imposto Sobre Serviço (ISS) aos municípios. Com essa ferramenta, qualquer pessoa pode verificar os valores pagos pelo Estado do Paraná às prefeituras referentes ao ISS retido sobre serviços contratados pelo governo estadual.

O painel apresenta informações detalhadas sobre os repasses, incluindo órgão que emitiu o pagamento, unidade pagadora, documentos de empenho e liquidação, nota fiscal do serviço prestado, dados do fornecedor do serviço, identificação do município beneficiário e valores pagos de ISS.

Os dados são atualizados diariamente e refletem os registros realizados até o dia anterior à consulta. Vale lembrar que a data exibida no painel se refere ao momento em que o documento de pagamento foi emitido no sistema orçamentário do Estado (Siafic-PR), podendo haver diferenças em relação ao ingresso do recurso na conta bancária do município.

“Com essa iniciativa, a Fazenda reforça seu compromisso com a transparência e a facilidade no acesso à informação. Esse painel dos dados de pagamento de ISS vem alinhado a essa visão, permitindo de maneira fácil e intuitiva a consulta desses repasses aos municípios”, destaca Gisele Carloto, diretora de contabilidade da Sefa.

O painel é público e acessível a qualquer interessado, sem necessidade de login ou permissão especial. Basta acessar o Link.

COMO ACESSAR – Para acessar os dados, basta escolher o ano do pagamento, selecionar o mês correspondente e inserir o CNPJ do município. A tela será atualizada automaticamente com os 100 primeiros resultados referentes ao município consultado. Se houver mais registros, é possível fazer o download completo dos dados em diversos formatos, como Excel, PDF, RTF, TXT, CSV e XML.

FOCO NA TRANSPARÊNCIA – O lançamento da plataforma é mais uma ação da Sefa para tornar os dados contábeis do Paraná mais transparentes e acessíveis. É um esforço, inclusive, que já vem sendo reconhecido nacionalmente. Em 2024, o Estado recebeu a Capag A+ do Tesouro Nacional que classifica não apenas sua capacidade de pagamento e solvência fiscal, mas também em como todos os seus dados são apresentados.

Fonte: AEN