Câmara de Toledo discute reajuste salarial e criação de Procuradoria da Mulher

A 7ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Toledo, realizada na tarde desta segunda-feira (17), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, foi marcada pela análise e votação de dez projetos. Entre as propostas discutidas, destaque para o reajuste salarial dos servidores municipais, a regulamentação da dispensa sem remuneração e a criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo local.

Um dos pontos mais relevantes da sessão foi a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n° 35/2025, que reajusta em 6,27% os vencimentos dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. A matéria, apresentada pelo Poder Executivo, precisa ser aprovada em segundo turno para entrar em vigor. Para agilizar o processo, os vereadores convocaram uma Sessão Extraordinária para quinta-feira (20), com o objetivo de aprovar o projeto a tempo de incluir o reajuste na folha de pagamento de março.

Outro projeto de grande impacto é o PL n° 10/2025, que altera a legislação sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. A proposta, analisada por uma Comissão Especial, regulamenta a dispensa sem remuneração dos servidores municipais, alterando o limite de dias de dispensa no mesmo mês e no ano. A matéria foi aprovada em primeiro turno e aguarda a votação em segundo turno na próxima Sessão Ordinária.

A criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Toledo também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. O Projeto de Resolução n° 09/2025 prevê a criação de um órgão independente com atribuições como o recebimento de denúncias de violência contra a mulher e a promoção de estudos sobre a participação feminina na política.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei n° 12/2025, que autoriza o Poder Executivo a fornecer um “kit lanche” para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que se deslocam para atendimento fora do município. A iniciativa é dos vereadores Valdomiro Bozó (PL), Valdir Gomes (UNIÃO) e Sérgio Japonês (PL).

Além dessas propostas, foram discutidos e aprovados em primeiro turno outros projetos que tratam da concessão do título de utilidade pública a instituições, a implementação de programas de apoio a grupos de idosos e a realização de campanhas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com informações da Câmara de Vereadores de Toledo.