Aumento da pena para subtração de crianças está em análise no Congresso

O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei que pode modificar a penalidade para o crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substituto. O Projeto de Lei 75/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa tornar esse crime hediondo e aumentar a pena associada.

Atualmente, a legislação prevê uma pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem comete esse tipo de crime. No entanto, se o PL 75/25 for aprovado, a pena será elevada para reclusão de seis a dez anos, além de multa.

O deputado Marco Brasil (PP-PR), autor do projeto, argumenta que a pena atual é desproporcional à gravidade do ato, especialmente quando há intenção de inserção em lar substituto irregular. Ele também destacou que a impunidade relativa a esses casos pode incentivar a reincidência, uma vez que agentes envolvidos em redes clandestinas operam sob a percepção de baixo risco penal.

O parlamentar acrescentou que crimes semelhantes, como sequestro e tráfico de pessoas, já são considerados hediondos. “A classificação como crime hediondo inibe a progressão de regime prisional antecipado, assegurando maior efetividade punitiva”, ressaltou Brasil.

Antes de se tornar lei, a proposta passará por análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; além do Plenário. Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto será enviado para o Senado Federal.

Com informações da Câmara dos Deputados.