Vereadores de Cascavel se unem contra artefatos pirotécnicos barulhentos

A Câmara Municipal de Cascavel, no Paraná, manifestou oficialmente o seu apoio ao Projeto de Lei n° 5 de 2022, de autoria do Senador Randolph Rodrigues (PT), que propõe a proibição em todo o território nacional da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.

A decisão dos vereadores cascavelenses se deu após a apresentação e deliberação de uma moção de apoio, que tem como base os artigos 157 e 158 do Regimento Interno da Casa de Leis. A moção foi encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A iniciativa surgiu após a Câmara receber apelos de cidadãos de Cascavel que, preocupados com a segurança pública, saúde física e mental, bem-estar animal e impacto ambiental, pedem pela proibição da prática de soltar fogos de artifício.

A cidade já possui a Lei Ordinária n° 7268/2021, que proíbe a soltura de fogos de artifício que produzam estampidos acima de 85 decibéis. No entanto, a lei não abrange a fabricação, comércio e manuseio desses artefatos, tornando-se ineficaz na proteção de crianças, pessoas com transtornos de ansiedade, idosos, animais e outros indivíduos sensíveis ao som.

A nova proposta de proibição tem como objetivo reduzir esses danos e proteger a saúde e o bem-estar de toda a população, bem como o bem-estar animal.