Projeto de Lei visa facilitar regularização de imigrantes no Brasil

Projeto de Lei 238/25 em análise na Câmara dos Deputados propõe um prazo mínimo de dois anos para que imigrantes obtenham autorização de residência no Brasil, após a concessão de visto temporário. A iniciativa visa alterar a Lei de Migração atualmente em vigor.

O visto temporário é concedido a estrangeiros em variadas circunstâncias, que incluem tratamento de doenças, estudo, trabalho remunerado e reunião familiar, entre outros. A regulamentação deste tema é feita pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e por acordos internacionais.

Para imigrantes oriundos do Mercosul e países associados, a residência temporária é válida por dois anos e pode ser requerida mediante a apresentação de documentos básicos, como passaporte válido, certidão de antecedentes criminais e comprovante de nacionalidade. Após esse período, é possível solicitar a residência permanente, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

O autor do projeto, deputado Giovani Cherini (PL-RS), defende que a medida facilitará a regularização migratória de estrangeiros no país. “Há uma ênfase na concessão de autorização de residência a imigrantes vindos de países de todos os continentes. Muitos dos quais ainda não se adaptaram às tradições de nosso país”, afirmou. Segundo o deputado, o objetivo é “facilitar o acesso aos direitos básicos e promover uma integração mais ágil na sociedade, respeitando o princípio constitucional da dignidade humana”.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Com informações da Agência Câmara