Projeto do Ministério Público do Paraná impulsiona fiscalização de ocupações irregulares em área de preservação permanente às margens do Rio Paranapanema

Na terça-feira, 11 de março, foi realizada uma ação de fiscalização para notificação de ocupações e construções irregulares em área de preservação permanente nas margens das Usinas Hidrelétricas Canoas I e Canoas II, no Rio Paranapanema, em Itambaracá, no Norte Pioneiro do estado. A iniciativa decorre de um projeto do Ministério Público do Paraná, desenvolvido pelo Núcleo Regional de Santo Antônio da Platina do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).

Áudio da promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena

A ação foi realizada conjuntamente por representantes do Instituto Água e Terra (IAT) de Cornélio Procópio, da Polícia Ambiental de Jacarezinho e da empresa CTG Brasil. As notificações foram feitas por meio da adesivagem das edificações identificadas, com o objetivo de alertar os responsáveis sobre a necessidade de desmobilização voluntária.

Para o cadastramento de responsabilização, os proprietários das estruturas adesivadas devem comparecer à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itambaracá. Caso não haja identificação dentro do prazo estabelecido, as edificações serão consideradas abandonadas e estarão sujeitas à remoção. A operação teve início no município de Itambaracá e seguirá para Cambará e Andirá.

Projeto institucional – O projeto APPS–Rio Paranapanema, desenvolvido pelo Gaema de Santo Antônio da Platina, busca a remoção de estruturas irregulares na região para garantir a conservação ambiental, proteger os recursos hídricos e promover a qualidade de vida das comunidades locais.

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Fonte: MPPR