Projeto de Lei propõe vínculo entre desempenho no Enem e Programa Pé-de-Meia

Um Projeto de Lei que vincula o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa que concede incentivo financeiro na forma de poupança para estudantes do ensino médio, está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 163/25, proposto pelos deputados do Novo de São Paulo, Adriana Ventura e Ricardo Salles, pretende adicionar o desempenho satisfatório no Enem à lista de requisitos para acessar e permanecer no Programa Pé-de-Meia. Atualmente, os critérios para participação no programa incluem matrícula efetiva no início de cada ano letivo, frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, conclusão do ano letivo com aprovação, participação em exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, em alguns casos, participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Os deputados argumentam que a inclusão do desempenho no Enem como critério para o programa é uma forma de promover a meritocracia e aprimorar o programa, vinculando o incentivo financeiro ao rendimento escolar dos estudantes.

O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Com informações Agência Câmara.