Pacientes de Cascavel aguardam aparelhos auditivos: MPPR ajuíza ação para acelerar processo

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná na terça-feira, 11 de março, com o objetivo de garantir o fornecimento de aparelhos auditivos a pacientes dos municípios de Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste. A ação, proposta pela 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel, se originou de investigações que identificaram falhas na disponibilização desses equipamentos pela rede pública de saúde. Atualmente, 402 pessoas aguardam a entrega dos aparelhos.

As investigações da Promotoria de Justiça começaram após o recebimento de uma representação que relatava demora excessiva na entrega, manutenção e substituição dos aparelhos auditivos pela rede de clínicas conveniadas ao poder público. Esses dispositivos são essenciais para a reabilitação de pacientes com deficiência auditiva que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ação, a Promotoria de Justiça ressalta que a falta de um protocolo claro e específico para o fornecimento dos Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI), combinada com a ausência de um controle adequado da fila de espera, agrava o problema e afeta negativamente a saúde auditiva dos pacientes. A Promotoria também argumenta que a 10ª Regional de Saúde não tem exercido de maneira eficaz o controle e a fiscalização da execução do programa, comprometendo a qualidade do atendimento e os direitos dos usuários.

O MPPR solicita que o fornecimento dos aparelhos seja garantido mediante a apresentação de receita médica, tanto para as 402 pessoas já identificadas na ação civil pública quanto para todos os demais pacientes que necessitem do dispositivo e aguardam atendimento.