Câmara analisa obrigatoriedade de programas de recuperação para condenados por violência doméstica

A Câmara dos Deputados está a analisar o Projeto de Lei 3858/23, que obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação antes de terem direito ao regime aberto. A proposta procura alterar a Lei de Execução Penal, visando a conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica.

Os programas de recuperação e reeducação, que podem ser presenciais ou virtuais, são voltados à reflexão e à responsabilização de agressores. Eles têm como objetivo prevenir novas violências e estão previstos na Lei Maria da Penha.

As autoras da proposta, deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), argumentam na justificativa do projeto que “os ambientes masculinizados das unidades prisionais tendem a aumentar os riscos de novos comportamentos violentos contra mulheres”. Segundo elas, não é razoável que apenas os sentenciados com penas menos graves sejam direcionados para tais programas de prevenção.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.