Chaves PIX de cadastros irregulares na Receita Federal serão excluídas a partir de julho

O Banco Central do Brasil anunciou na última quinta-feira, 6 de março, uma alteração no regulamento do Pix, a fim de aprimorar a segurança das transações e evitar fraudes. A partir de julho de 2025, chaves de pessoas físicas ou jurídicas que estejam em situação irregular na Receita Federal serão excluídas.

Sobre essas mudanças, a equipe da CGN conversou com o Assessor de Negócios do Sicredi e especialista em assuntos financeiros, Allan Johnny Moretto, que destacou que o principal objetivo do Banco Central é evitar que golpistas e fraudes aconteçam.

“Por isso que se lançou essa nova regra. Aí, claro, vai vir, né, quando se fala de irregularidade na Receita Federal, naturalmente as pessoas, elas já pensam assim, mas e se eu tiver com um tributo que eu não paguei, se eu tiver com uma dívida ativa, o que que acontece? Então, não é esse o objetivo do Banco Central, nessa situação, de fazer com que as pessoas tenham suas chaves bloqueadas nesse quesito de tributos” destacou o especialista.

Segundo ele, as irregularidades são voltadas para a questão cadastral, porque uma vez que a situação cadastral esteja alinhada ou sincronizada com as instituições financeiras a partir disso é possível agir de maneira rápida e conseguir evitar possíveis fraudes.

“Quando você tem um dado divergente, isso pode gerar uma desconfiança. E essa desconfiança é onde eles vão fazer o monitoramento que pode fazer com que possa ser uma evidência de uma fraude, não quer dizer que seja. Por isso que essas pessoas que tiverem essas situações irregulares ali, elas precisam procurar a Receita Federal para que elas possam fazer essa regularização, enfim, essa atualização de informações” explicou.

A nova norma estabelece que CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, de titular falecido ou nula não poderão ter a chave Pix registrada na base de dados do Banco Central. O mesmo vale para CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

A instituição financeira também anunciou que atuará ativamente para identificar chaves Pix associadas a nomes diferentes daqueles registrados na Receita Federal, para garantir que os participantes corrijam ou excluam essas chaves.

“Por exemplo, uma pessoa que casou e mudou o nome, e essas informações ainda não conseguiram seguir dentro do sistema de atualização, porque o Banco Central, a Receita Federal, ela pega informações de diversos órgãos, e se em algum desses órgãos não tiver essa informação atualizada, e ela ficar ali diferente, ter uma diferença, ela pode estar considerando como inconformidade no cadastro, e automaticamente vai pedir para que, vai ficar numa situação, por exemplo, suspensa, e é onde a pessoa teria que procurar a Receita Federal e fazer a correção, corrigir isso ali, atualizar o cadastro, enfim, fazer uma atualização cadastral” explicou Allan.

Outro ponto principal é do caso de falecimento. Se a pessoa faleceu e ainda assim continuam tendo movimentações na conta bancária, o que é expressamente proibido. Uma vez que a pessoa faleceu, aquela sua movimentação bancária, ela precisa cessar.

“No caso em que a pessoa faleceu, e ainda está ocorrendo uma movimentação. Então, são esses casos que são os principais ativos, são as principais informações que os golpistas buscam para que eles possam aplicar algum golpe. Então, por isso que essa medida preventiva do Banco Central é exatamente para evitar que esse tipo de CPF seja utilizado para se fazer alguma fraude, algum golpe” disse.

O Banco Central esclareceu que as restrições ao uso do Pix não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à conformidade do registro cadastral na Receita Federal. Quando questionado por exemplo, uma pessoa que tem uma dívida ativa na Receita Federal. Caiu na malha fina e ficou com aquela dívida e não conseguiu pagar o especialista informou que não há como ser cancelado o PIX.

“Nesse quesito, a informação que o Banco Central nos traz é que não. Ele vai ser único e exclusivamente voltado à situação cadastral. Não vai haver nenhuma relação com a possibilidade de não pagamento de tributos. Isso continua tendo lá a sua regularização, tendo que ser feita perante a Receita, enfim, de acordo com cada contribuinte, mas não vai afetar no cancelamento da chave PIX”

Uma vez que a chave for descadastrada automaticamente a pessoa não vai conseguir fazer as suas movimentações. Então, aí liga-se um alerta para que ela vai identificar o que pode ter acontecido.

“O segundo passo é ela verificar como está a sua situação perante a Receita. Claro, ela pode também consultar uma instituição financeira, nós do Sicredi com certeza estamos de portas abertas para que as pessoas venham tirar as dúvidas e a gente possa auxiliar elas, falando aqui no caso dos seus associados, que ela possa vir tirar as suas dúvidas ali, identificar o que pode estar acontecendo e a partir disso, tomar as medidas necessárias”.

De acordo com o especialista, são 173 milhões de pessoas que possuem chave PIX. Dessas, 830 milhões de chave PIX cadastradas, ou seja, são quase cinco chaves por pessoa.

“E aí dentro dessas chaves que estão irregulares, nós estamos falando de 8 milhões, então a gente está falando de 1% do total de chave PIX cadastrada, é um número teoricamente baixo, comparado ao número de pessoas que têm a chave PIX. Então, assim, não vemos essa questão de que a gente vai ter um problema, algo assim que vai fazer com que as pessoas comecem a não conseguir mais transacionar, tem uma baixa no número de transações, a gente não entende isso”.

O especialista entende que essa é uma medida de certa forma positiva e necessária para que o Banco Central possa ser simples, prático e seguro. E para que ele seja seguro, algumas medidas como essas são necessárias de ser tomadas.

“A regularização é muito simples, é só ela procurar o órgão, enfim, de forma, pelo site, enfim, ou um local aí que corresponde à Receita Federal, e ela vai conseguir ali fazer a regularização e vai poder voltar a tratar isso normalmente”.

O Banco Central também liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados, corrigindo uma restrição anterior que impedia transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor a partir de dispositivos não cadastrados.

“Essa também foi uma medida que foi tomada lá em novembro de 2024, no final do ano passado, onde ela tinha também o objetivo de evitar fraudes. Tentando evitar que os golpistas, por exemplo, possam pegar um celular ou pegar por uma engenharia social os dados bancários dessa pessoa, login e senha, e acessarem outro aparelho celular e a partir dali fazer as movimentações, fazer a retirada de recursos”.

Sobre a possibilidade de taxação no PIX a partir de 2026 o especialista disse que não há nenhuma informação a respeito disso. Segundo ele, o PIX veio com objetivo de ser democrático para que pudesse trazer mais pessoas para as instituições financeiras.

“Então, eu não acredito nisso olhando o horizonte a qual nós estamos inserindo hoje na tarifação do Pix para a pessoa física. Então, nesse sentido, eu entendo que, é claro que podem surgir boatos nesse sentido, não posso falar por outras instituições, mas eu, dentro do que a gente tem de entendimento, conhecimento dentro do Sicredi, nós imaginamos que isso não venha a ocorrer nesse período curto aí como 2026”.

Sobre a polêmica de rastreio do PIX para quem movimentasse acima de 5 mil reais e seria taxado o especialista disse que toda movimentação que a pessoa faça no Sistema Financeiro Nacional, em qualquer lugar, ele é passivo de rastreio. A única forma de não conseguir rastrear algo é pelo dinheiro físico, em espécie, que é o que é utilizado muito ainda para criminalidade, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

“Dentro desse quesito, eu entendo que o que o Banco Central, ou melhor dizendo, a Receita Federal, ela estava procurando fazer é poder monitorar essas transações de Pix nesses valores para identificar se isso seria compatível com a movimentação da pessoa, com a questão da sua declaração de bens, enfim, se aquela movimentação era compatível ou não. […] Ela é muito mais para uma questão de monitoramento e identificação se aquela movimentação daquela pessoa está condizente ou não” finalizou o especialista.

Principais dúvidas

A medida tem como objetivo aumentar a segurança no sistema de pagamentos instantâneos. Entre as pessoas físicas, 4,5 milhões de chaves CPF serão excluídas devido à grafia inconsistente, 3,5 milhões de chaves pertencem a indivíduos falecidos, 30 mil chaves estão vinculadas a CPFs suspensos, 20 mil a CPFs cancelados e 100 a CPFs nulos.

No que se refere às pessoas jurídicas, serão excluídos 984.981 CNPJs inaptos, 651.023 CNPJs baixados e 33.386 CNPJs suspensos. O BC não informou a quantidade de CNPJs nulos que serão excluídos

O BC esclareceu que a exclusão de chaves Pix não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. Além disso, a medida não afeta pessoas com o nome sujo, contrariando informações falsas que circularam recentemente.

A partir de abril, haverá mudanças nas chaves aleatórias e nas chaves vinculadas a e-mails. Usuários que utilizam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave, devendo excluir a chave e criar uma nova com as informações atualizadas. Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular.

As chaves vinculadas a números de celular, no entanto, poderão mudar de titular e de conta, devido à frequente troca de números de telefone, especialmente por donos de linhas pré-pagas.

Para verificar a situação cadastral do CPF, é possível realizar uma consulta na página da Receita Federal. Em casos de CPF suspenso, a regularização pode ser feita na mesma página, preenchendo um formulário.