Barroso defende regulação de redes e IAs e elogia uso de câmeras corporais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira, 10, a regulamentação das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial como medidas essenciais para proteger os direitos humanos e a democracia. A declaração foi dada durante uma homenagem recebida no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Para o ministro, é urgente combater a disseminação de ódio e desinformação nas plataformas digitais, sem comprometer a liberdade de expressão.

“A agressividade, a mentira, o absurdo trazem muito mais engajamento do que a fala moderada, racional e respeitosa. Há um incentivo perverso à disseminação do ódio, da desinformação e das coisas ruins. Nesse mundo, a gente precisa preservar a liberdade de expressão, porque ela é vital, mas, ao mesmo tempo, impedir que a vida desabe num abismo de incivilidade”, afirmou o ministro do STF.

A Corte analisa uma ação que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários. O relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux votaram pela ampliação dessa responsabilidade.

Barroso, por sua vez, apresentou uma divergência parcial, defendendo a remoção imediata, sem ordem judicial, de conteúdos envolvendo pornografia infantil, terrorismo e ataques à democracia, mas mantendo a exigência de decisão judicial para casos de crimes contra a honra. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Para o ministro, o Judiciário deu “tempo razoável” para que o Legislativo elaborasse regras sobre a responsabilização das plataformas. No entanto, Barroso destacou que o “Congresso não produziu consensos possíveis” e que a Corte não pode negar o julgamento “porque não tem lei ou é muito difícil”, afirmou o presidente do STF a jornalistas.

Barroso também defendeu o uso da inteligência artificial para agilizar os processos judiciais no Brasil e a utilização de câmeras corporais para aprimorar a segurança pública. Ele elogiou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmando que ele “se convenceu dos argumentos”.

“No tocante às câmeras corporais, todas as pesquisas indicam que elas melhoram a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege os bons policiais. Faço aqui um elogio público ao governador do estado de São Paulo que se convenceu desses argumentos e está implementando esse modelo”, afirmou Barroso