Projeto de Lei propõe inclusão de violência espiritual na Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 4591/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa na Lei Maria da Penha. A nova proposta visa incluir a violência espiritual como uma das formas de violência psicológica contra a mulher. A medida, caso seja aprovada, pode ampliar a proteção legal às mulheres que sofrem abusos em seu ambiente de crença religiosa.

O texto do projeto conceitua a violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional, diminua a autoestima da mulher, prejudique seu pleno desenvolvimento ou vise controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, incluindo as de natureza religiosa.

Os meios pelos quais essa violência pode ocorrer são diversos, incluindo ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração, limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.

O deputado Beto Richa (PSDB-PR), autor da proposta, argumenta que a inclusão da crença religiosa no texto da Lei Maria da Penha pode ajudar a mulher a processar judicialmente o infrator, principalmente em casos onde a vítima é impedida de participar de práticas religiosas, forçada a abandonar uma religião ou tem sua fé desvalorizada.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.