Ferramenta online promete monitorar execução de obras e tarifas de pedágios no Paraná

A implantação do novo pedágio no Paraná tem sido acompanhada de perto pela equipe da CGN, que nesta segunda-feira (10) conversou com o advogado e ex-deputado estadual, Homero Marchese. Marchese é um dos consultores do Observatório das Concessões da Fiep (Federação das indústrias do Paraná), que está monitorando os contratos e as obras do novo pedágio.

Marchese expressou sua preocupação com os problemas que marcaram os últimos contratos de pedágio no estado, que se encerraram em 2021. Segundo ele, houve adiamento ou corte de investimentos, principalmente duplicações, enquanto a tarifa de pedágio continuava a subir anualmente. Para evitar a repetição desses problemas, a FIEP está montando o Observatório das Concessões.

“O paranaense via a tarifa subir todo ano, que havia um reajuste anual, mas ele não via a partida das obras na pista. Então havia aquela percepção que era verdadeira de que o pedágio era muito caro no estado. Para evitar que esses problemas se repitam, a FIEP está montando esse observatório para acompanhar os novos contratos de pedágio desde o início”, explicou Homero.

Os novos contratos de pedágio são seis. Dois já foram contratados e as empresas já estão operando nas pistas. Outros dois foram licitados, mas ainda não foram contratados. Os dois últimos lotes serão licitados na metade do ano.

Marchese destacou mudanças nos contratos que, de certa forma, favorecem as concessionárias, garantindo a receita do pedágio mesmo em caso de adiamento das obras. Ele espera que essas mudanças não prejudiquem os usuários.

“O que nós notamos é que dessa primeira rodada para a segunda rodada houve algumas alterações nos contratos, que de certa forma beneficiam as concessionárias, garantem para ela a receita do pedágio, mesmo em caso de adiamento das obras. Então são mudanças que nós acompanhamos, nós solicitamos esclarecimentos ao Governo Federal e esperamos que essas mudanças não sejam prejudiciais aos usuários, mas para isso alguém precisa ficar olhando para verificar se os contratos vão sair do papel ou não” explicou Homero.

O Observatório das Concessões será uma ferramenta online disponível ao público em geral, prevista para ser lançada em 2025. As concessionárias que já estão cobrando pedágio estão atualmente montando os projetos de engenharia e solicitando licenças ambientais para as obras.

Sobre o Degrau Tarifário, assunto polêmico sobre o aumento da tarifa após a conclusão das obras de duplicação, Homero Marchese explicou que o Governo Federal o considera uma “solução inteligente” para tecnicamente forçar as concessionárias a realizar as obras antes de serem recompensadas com um aumento de 40% na tarifa. O Observatório dos Pedágios será responsável por verificar se o degrau tarifário está sendo aplicado corretamente.

“Quando esses novos contratos foram lançados, o Governo Federal disse que o degrau tarifário seria uma inovação inteligente, porque as concessionárias, para terem um acréscimo de 40% na tarifa, elas primeiro precisariam duplicar aqueles trechos que estavam previstos no contrato. Quando elas fazem essa duplicação, há um aumento na praça de pedágio, coberta na praça de pedágio, que envolve o trecho duplicado, um aumento de 40% na tarifa, proporcional ao trecho duplicado. É muito importante a gente verificar se isso de fato vai ser observado, e esse é outro papel do observatório dos pedágios, verificar se esse degrau tarifário foi disparado no momento correto. Senão, o paranaense vai acabar pagando um pedágio mais alto, num trecho que a obra não saiu” disse.

Marchese também destacou que cada trecho de obras tem um prazo para ser concluído. O Observatório acompanhará se as duplicações estão sendo entregues nas datas corretas.