ANTT publica edital de concessão dos lotes 4 e 5 do programa de rodovias do Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, na noite desta terça-feira (15), o edital referente à concessão dos lotes 4 e 5 do programa de concessões de rodovias do Paraná. A publicação foi aprovada em reunião da diretoria do órgão regulador e representa a etapa final do processo, que prevê investimentos totais de R$ 29,8 bilhões em obras e custos operacionais, abrangendo 1.058 quilômetros de estradas.

O edital estabelece que o leilão do lote 4 será realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, no dia 23 de outubro. O lote 5 terá seu leilão na semana seguinte, em 30 de outubro. Empresas interessadas devem entregar suas propostas até 20 de outubro para o lote 4 e até 27 de outubro para o lote 5. A expectativa é que os contratos sejam assinados até fevereiro de 2026.

Os dois últimos lotes do programa de concessões incluem trechos rodoviários nas regiões do Vale do Ivaí, Norte, Noroeste, Oeste e Centro-Oeste do Paraná. Além de beneficiar o tráfego interno, as melhorias devem favorecer ainda veículos vindos do Paraguai, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A concessão seguirá as mesmas regras das demais etapas do pacote: vence a proposta de menor tarifa-base por quilômetro rodado, sem pagamento de outorga aos governos federal e estadual, o que, segundo a ANTT, garante a execução das obras e a cobrança de pedágio a valores considerados justos.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, “são quase R$ 30 bilhões em investimentos. Estamos falando de investimentos, duplicações, contornos, entre outros. Esse programa garante muitas obras que vão melhorar as conexões do Paraná e salvar vidas. Com esses dois lotes vamos fechar o maior programa de concessões da América Latina”.

Detalhamento dos lotes

Lote 4: Com 627,52 quilômetros de extensão, abrange três rodovias federais (BR-272, BR-369 e BR-376) e oito estaduais (PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986). O trecho conecta a fronteira com o Paraguai, em Guaíra, à divisa com São Paulo, em Nova Londrina, passando pelas regiões Oeste, Noroeste e Norte do estado. Os investimentos previstos chegam a R$ 18,2 bilhões, dos quais R$ 10,9 bilhões são destinados a obras.

O projeto inclui 231 quilômetros de duplicações, 87 quilômetros de faixas adicionais, 59 quilômetros de contornos (Nova Londrina, Itaúna do Sul, Oeste de Maringá e Norte de Londrina), 39,4 quilômetros de vias marginais e 34 quilômetros de ciclovias. Também estão previstas 39 passarelas, oito passa-faunas, pontos de ônibus e outras melhorias. Entre as novidades, destaca-se a duplicação da PR-323 nas regiões de Maringá, Cianorte e Umuarama.

Lote 5: Com 430,7 quilômetros de extensão, contempla as rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, cruzando as regiões Oeste e Noroeste do estado. O lote facilitará a ligação entre o Paraguai, Mato Grosso do Sul e o Paraná. O total de investimentos previstos é de R$ 11,6 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões destinados a obras como 238 quilômetros de duplicações, 20 quilômetros de vias marginais, 3,7 quilômetros de contornos, 12 quilômetros de rodovias, três passagens de fauna, cinco passarelas e outros dispositivos. O Contorno de Guaíra será construído, e ciclovias serão instaladas na BR-369.

O pacote de concessões do Paraná abrange seis lotes, totalizando 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada — 1,1 mil quilômetros são rodovias estaduais. O prazo das concessões é de 30 anos a partir da Data de Assunção, que corresponde à assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens após o início dos contratos. O investimento total previsto para o período ultrapassa R$ 60 bilhões, configurando-se como o maior programa do gênero na América Latina.

Os contratos dos dois primeiros lotes estão em vigência desde janeiro de 2024. O lote 1, operado pelo Grupo Pátria, foi arrematado em leilão realizado em agosto de 2023, com previsão de R$ 7,9 bilhões em investimentos em trechos das BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.

O lote 2 foi leiloado em setembro de 2023 e será gerido pelo Grupo EPR, o mesmo que irá administrar o lote 6. O investimento previsto é de R$ 10,8 bilhões, com obras em diversas rodovias federais e estaduais.

Os contratos dos lotes 3 e 6 entraram em vigor em abril deste ano. O lote 3, com cerca de 570 quilômetros, é operado pelo Grupo Motiva (antiga CCR S.A) e integra o Corredor Norte, conectando o interior do Paraná ao Porto de Paranaguá, além de fazer ligação com Santa Catarina e São Paulo. O lote 6, arrematado pelo Grupo EPR, é o maior projeto rodoviário do pacote, com R$ 20,2 bilhões em investimentos previstos para duplicações em 70% dos trechos, faixas adicionais, vias marginais e contornos em 662,1 quilômetros de estradas.

Com informações de AEN.