Tribunal de Contas do Paraná aponta falhas e recomenda melhorias na gestão da frota da PM

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou 69 recomendações à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná (Sesp-PR) e à Polícia Militar do Paraná (PM-PR), com o objetivo de melhorar a gestão da frota de veículos da PM. As recomendações surgiram após a Sexta Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR identificar falhas e oportunidades de melhoria na gestão de recursos públicos destinados à frota da Sesp-PR.

A auditoria, realizada entre julho e outubro de 2023, envolveu todas as forças de segurança vinculadas à Sesp-PR e resultou em 26 achados de auditoria relativos à PM-PR. Esses achados, que são oportunidades de melhoria identificadas pelos auditores, levaram à proposição das 69 recomendações.

Dentre as principais falhas apontadas, destacam-se problemas no planejamento financeiro da manutenção preventiva, ausência de ações do controle interno para prevenir ou detectar erros na gestão da frota, e insuficiência na fiscalização dos serviços prestados pela empresa responsável pela manutenção. A equipe de auditoria também identificou problemas estruturais e operacionais que comprometem a política de segurança pública no estado, incluindo a inoperância para destinação de veículos inservíveis e a existência de um inventário desatualizado da frota.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, acolheu integralmente as medidas propostas pela unidade técnica e propôs a homologação das recomendações pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. O relator ressaltou a importância de oferecer condições adequadas de trabalho aos policiais e de garantir a disponibilidade de veículos para atendimento à população.

A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR. As recomendações agora serão encaminhadas para ciência e providências ao governador, à Sesp-PR, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público do Estado do Paraná, à Controladoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e à Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.