Correção: Transparência Brasil aciona TCU contra penduricalho criado por Alcolumbre

Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção sobre a entidade que acionou o TCU. Inicialmente o texto indicava que a iniciativa seria da Transparência Internacional, mas foi da Transparência Brasil. O texto foi corrigido.

A Transparência Brasil (TB) enviou uma representação nesta sexta-feira, 7, ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte investigue a criação de um benefício aprovado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). O penduricalho concede um dia de folga para cada três trabalhados aos servidores da Casa. A medida foi instituída na véspera do feriado de Carnaval.

A organização classificou a licença compensatória como uma “clara afronta aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos”. Segundo a TI, a medida foi implementada por decisão unilateral de Alcolumbre, sem qualquer publicação sobre impactos financeiros e disponibilidade orçamentária, além de não apresentar critérios claros.

Na última sexta-feira, 28, o presidente do Senado implementou a nova escala de trabalho que permite a determinados servidores tirarem um dia de folga a cada três dias úteis trabalhados. A chamada licença compensatória também poderá ser convertida em um pagamento de natureza indenizatória, ou seja, um benefício extra que não será contabilizado no teto de remuneração do funcionalismo. A medida entrou em vigor no último sábado, 1º.

Terão direito ao novo benefício servidores que desempenharem funções específicas em determinadas áreas, como diretoria-geral, secretaria-geral da Mesa, gabinete da presidência e consultorias legislativa e de orçamento.

A Transparência Brasil pediu ao TCU a suspensão imediata do ato e o reconhecimento de sua irregularidade. A organização solicitou ainda que a Justiça determine a publicação por parte do Senado de análises detalhadas sobre o impacto financeiro da medida e comprove a disponibilidade de recursos para sua implementação.

Na denúncia, a organização também exige que o Senado justifique os motivos para a criação do benefício e demonstre que ele atende ao interesse público.

Em nota, a TB comparou o benefício a vantagens concedidas pelo Ministério Público e pelo Judiciário. A medida é semelhante ao que tem sido usado em tribunais de Contas e de Justiça para inflar salários de conselheiros e juízes de Direito.

“A viabilização da licença compensatória pelo Senado replicou o modus operandi do Ministério Público e do Judiciário, que criaram esse penduricalho por meio de atos administrativos, contrariando inclusive a legislação”, afirmou.

Segundo a organização, o custo da licença compensatória nos Tribunais de Justiça chegou a quase R$ 1 bilhão em menos de dois anos.