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Imagem referente a STF vai retomar o julgamento da ADPF das Favelas no dia 26 de março 

STF vai retomar o julgamento da ADPF das Favelas no dia 26 de março 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de março a retomada do julgamento do processo que trata da letalidade das ações policiais no......

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Por CGN

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Imagem referente a STF vai retomar o julgamento da ADPF das Favelas no dia 26 de março 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de março a retomada do julgamento do processo que trata da letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso no mês passado, quando o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou para manter as restrições às operações.

Durante a tramitação da ADPF, o Supremo obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Ao proferir voto definitivo (mérito) sobre a questão, Fachin reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as operações.

Com a retomada do julgamento, mais dez ministros vão proferir seus votos. 

Fonte: Agência Brasil

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