Justiça bloqueia contas de Laboratório de Cascavel em ação de mais de R$ 1 milhão por exame perdido

A Justiça da 5ª Vara Cível de Cascavel (PR) determinou o bloqueio de ativos financeiros da Diagnóstico da América S.A. (Divisão Álvaro) após uma batalha judicial travada desde março de 2024. O motivo? Um erro grave no manuseio de uma amostra biológica que levou a empresa Mena Diagnósticos e Laboratório de Análises Clínicas EIRELI a cobrar na Justiça uma multa milionária. A ré não se manifestou a tempo no processo, foi declarada revel e agora enfrenta a execução judicial de uma dívida que já ultrapassa R$ 1 milhão​.

O Caso: Um exame que custou caro

Tudo começou em 28 de agosto de 2023, quando a empresa Mena Diagnósticos coletou uma amostra biológica de uma paciente para um exame de alta complexidade. O material foi encaminhado à Diagnóstico da América S.A. (Divisão Álvaro) para análise, mas, após uma longa espera, veio a notícia inesperada: a amostra nunca chegou ao setor de produção do laboratório.

A falha foi assumida oficialmente pela empresa ré, que, em uma carta de retratação reconheceu que houve uma “quebra de processo” e que a intercorrência ocorreu durante o fluxo logístico. No documento, a empresa admite que a amostra não foi recebida pela triagem, o que impediu a realização do exame. Como solução, ofereceu a gratuidade de um novo procedimento e pediu desculpas pelo ocorrido​.

A falha gerou um impacto comercial imediato. Além de colocar em risco a confiança de clientes da autora, a situação resultou na aplicação da cláusula contratual que prevê uma multa equivalente a três vezes a média dos últimos seis faturamentos da ré. O valor inicial da cobrança foi estipulado em R$ 697.893,69​.

Diante da ausência de resposta da parte ré dentro do prazo processual, a Justiça declarou sua revelia e, em 9 de setembro de 2024, condenou-a ao pagamento integral da multa​.

Bloqueio Judicial

Mesmo após a decisão judicial, a ré não quitou o valor devido, o que levou a autora a solicitar, em dezembro de 2024, a execução forçada da dívida. Na petição apresentada em 16 de dezembro de 2024, os advogados da Mena Diagnósticos atualizaram o valor da cobrança para impressionantes R$ 1.038.400,28, incluindo correções e juros​.

Atendendo ao pedido, a juíza Lia Sara Tedesco autorizou, em 1º de março de 2025, o bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud na modalidade “teimosinha” – um mecanismo que realiza buscas contínuas em contas bancárias do devedor até que o valor total seja encontrado​.

E agora?

Com o bloqueio em andamento, a empresa ré pode tentar recorrer, negociar um acordo ou simplesmente aguardar os desdobramentos da execução.

A CGN tentou contato com a empresa Diagnóstico da América S.A., no entanto a atendente não localizou um responsável para falar sobre o assunto. O espaço fica disponível para a empresa apresentar sua resposta. A CGN seguirá acompanhando o caso.