TCU recomenda a BC e Tesouro maior disponibilidade de dados sobre leilões de dívida pública

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 26, recomendar ao Banco Central e ao Tesouro Nacional que seja avaliada a “conveniência de ampliar” a disponibilidade para acesso público de dados sobre os leilões de dívida pública. Essa recomendação aprovada também cita a possibilidade de anonimizar dados com caráter sigiloso.

Foi votado um processo de acompanhamento dos leilões primários de títulos públicos. O volume de recursos fiscalizados soma cerca de R$ 2,33 trilhões em valores nominais – no período entre agosto de 2021 e julho de 2023. Foram verificados os valores arrecadados nesses leilões, competitivos e não competitivos.

“Quanto à execução do acompanhamento, embora a avaliação geral indique que os controles implementados sejam compatíveis com os existentes em outros países, registro que a equipe de fiscalização identificou que os dados disponíveis sobre leilões são insuficientes para o controle das normas que os regem”, disse em seu voto o ministro e relator, Aroldo Cedraz.

Esse processo também fez o acompanhamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), gerido pelo Banco Central, responsável por registrar e liquidar operações com títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

Foi apontado pela área técnica que esse sistema não registra a data e a hora da participação dos dealers em operações especiais.

Para o relator, os dados públicos disponibilizados pelo BC e pelo Tesouro Nacional não permitem um “controle completo das regras aplicadas aos leilões públicos”.