Pagamento para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS começa no dia 6 de março; veja regras

A medida provisória (MP) com a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem aderiu ao saque-aniversário será publicada nesta sexta-feira, 28, e os pagamentos começarão a ser feitos em 6 de março. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões. A liberação ocorrerá em duas fases.

Marinho afirmou que a expectativa é de que, na primeira parcela, 11,4 milhões de trabalhadores (93,5%) receberão a totalidade do FGTS retido.

Ele estima que cerca de metade dos R$ 12 bilhões será depositado nesta ocasião. O saldo restante, para aqueles que têm mais de R$ 3 mil retidos, será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da MP.

O ministro frisou que, após o prazo da MP, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Ele disse que essa liberação extraordinária foi uma forma de justiça para aqueles trabalhadores que não tinham entendido as regras da modalidade, e que não haverá nova liberação para os que seguirem optando pelo saque-aniversário.

Luiz Marinho disse que seguirá militando pelo fim do saque-aniversário, mas ponderou que a correção desta “distorção” não depende só do governo e que não é possível criar um constrangimento com o Parlamento, que aprovou a mudança, para tentar revertê-la.

Ele disse, ainda, que a decisão do governo de liberar o saldo retido dos trabalhadores que optaram pelo sistema não tem “absolutamente” nada a ver com a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas é uma questão de justiça.

“Eu vou continuar militando para acabar com o saque-aniversário. Porque aqui tem vários atores nessa mesa. Não são somente os bancos, tem o trabalhador, que é o ator principal, e tem a construção civil. Ele é, ao mesmo tempo, uma poupança protetora do trabalhador e um fundo de investimento de infraestrutura para aumentar a produção do país. O saque-aniversário é uma distorção do papel do fundo”, disse o ministro.

Apesar do discurso contrário, Marinho disse que é realista e, por isso, na prática, não atuará pelo fim do saque-aniversário, porque o parlamento sinalizou que não há chance de a proposta prosperar.

“Eu não vou ficar insistindo com uma coisa que não tem chance de prosperar. Esse é o fato, não tem nada a ver com popularidade. O Congresso que aprovou, do governo anterior. Hoje o presidente da Câmara foi relator desse projeto, percebe? Então, não vamos criar um constrangimento com o parlamento”, disse o ministro.