Tesouro: RN comprometeu 57,56% da RCL ajustada com pessoal e ultrapassou limite da LRF

O Rio Grande do Norte comprometeu 57,56% de sua receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal no terceiro quadrimestre de 2024 e ultrapassou o limite de 49% estabelecido ao Poder Executivo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 3º quadrimestre de 2024, publicado nesta sexta-feira, 21, pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o documento, o limite para o Poder Legislativo (de 3%) foi excedido em Alagoas (3,31%) e em Roraima (3,20%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (de 6%) e Ministério Público (de 2%) foram respeitados por todos os entes.

Já o limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi ultrapassado pelo Estado do Rio de Janeiro (211%). Na sequência, entre os maiores endividados aparecem o Rio Grande do Sul (185%) e Minas Gerais (163%), ambos dentro do limite. As menores DCL foram observadas nos Estados do Mato Grosso (-14%), do Espírito Santo (-10%) e do Paraná (-5 %).

No indicador sobre valores totais de precatórios em relação à RCL, os Estados que apresentaram os maiores índices foram Rio Grande do Norte (28,6%), Rio Grande do Sul (28,3%) e Paraíba (24,4%). Os Estados do Pará (0,3%), do Espírito Santo (0,6%) e do Mato Grosso do Sul (0,9%) registraram comprometimento menor do que 1% nesse tipo de dívida.

No indicador de operações de crédito, que apresenta os valores porcentuais das operações de crédito sobre a RCL até o 3º quadrimestre de 2024, os maiores valores porcentuais foram registrados nos Estados do Piauí (13,81%), Amazonas (7,00 %) e em Alagoas (6,75%). Segundo o Tesouro, as informações são relativas ao fluxo de ingresso de recursos no período.