STF deve retomar julgamento de ação contra Alckmin por suposto caixa dois

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 28 de fevereiro, o julgamento de ação contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A Corte pautou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta o arquivamento da ação de improbidade administrativa contra o pessebista.

O julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista – mais tempo para analisar os autos do processo. Com a volta ao colegiado, a Segunda Turma poderá deliberar sobre a ação no plenário virtual da Corte.

Em outubro do último ano, o ministro Dias Toffoli decidiu arquivar o processo que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Alckmin é acusado de ter recebido R$ 8,3 milhões da Odebrecht por meio de caixa dois durante a campanha ao governo paulista em 2014, quando foi reeleito. Ele nega qualquer irregularidade.

Toffoli justificou sua decisão alegando que as provas estavam comprometidas pelo acordo de leniência da Odebrecht, posteriormente invalidado pelo STF.

A juíza Luíza Barros Rozas Verotti, no entanto, havia mantido o processo, argumentando que havia provas “imunes à contaminação”, como planilhas de pagamento e depoimentos de delatores. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também contestou a decisão de Toffoli e se opôs ao arquivamento, ingressando com um recurso baseado na fundamentação da magistrada.

Para Gonet, não havia provas suficientes para o arquivamento do processo, o que representaria uma “antecipação de juízo de mérito e interferência na livre apreciação das provas”.