Tesouro honra R$ 556,35 milhões em dívidas garantidas pela União em janeiro

A União honrou R$ 556,35 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais em janeiro, informou nesta segunda-feira, 17, o Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias. Foram honradas dívidas de cinco Estados – Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – e do município de Santanópolis, na Bahia. No primeiro mês do ano, ainda foram recuperados R$ 5,96 milhões em garantias honradas.

Os montantes honrados são de R$ 218,43 milhões de Minas Gerais, R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte, R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro, R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 74,16 milhões de Goiás e R$ 68,09 mil de Santanópolis (BA).

Entre os Estados, apenas o Rio Grande do Norte não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, que estão no RRF, há previsão de que a União honre as operações de crédito garantidas desses entes e não execute as contragarantias. Os valores não pagos nesse período são refinanciados em até 360 meses.

Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 75,99 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. O total de garantias recuperadas pela União neste período é de R$ 5,67 bilhões.

De acordo com o Tesouro, o principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, cerca de R$ 66,79 bilhões, são de Estados que se encontram no RRF e que possuem o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.

Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e R$ 652,89 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão, município de Taubaté-SP, município de Caucaia-CE e Rio Grande do Norte).