Conselho do Ministério Público Federal cria ‘Gaeco Nacional’ para combater crime organizado

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) criou nesta segunda-feira, 17, o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). O objetivo do grupo, que replica uma estrutura que já existe no Ministério Público nos Estados, é o combate de organizações criminosas a nível nacional. A criação do Gaeco Nacional estava em debate pelo Conselho do MPF desde 2019 e foi aprovada em 4 de fevereiro.

O Gaeco do MPF poderá ser acionado nos casos de crimes de organizações criminosas, de “milícias privadas ou grupos de extermínio”, contra o Estado Democrático de Direito, de violação aos direitos humanos e de terrorismo, além de ilícitos contra o meio ambiente e direitos de indígenas, desde que envolvam organizações criminosas.

Segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Gaeco Nacional não assumirá investigações de modo titular. A atribuição do grupo será prestar apoio a investigações em curso nos Gaecos estaduais e regionais. O grupo será coordenado por um subprocurador do MPF escolhido pelo procurador-geral da República. O mandato é de um ano e pode ser estendido até quatro anos.