Governo anuncia mais R$ 49,1 bi do PAC para obras municipais e outros R$ 10 bi em crédito

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quarta-feira, 12, a segunda etapa do Novo PAC Seleções, programa voltado aos municípios para obras e aquisição de equipamentos. Serão disponibilizados mais R$ 49,1 bilhões.

Em ação complementar, Rui Costa anunciou o lançamento de um fundo de R$ 10 bilhões para financiar projetos que não forem contemplados no PAC pela limitação orçamentária.

“Terá a menor taxa do mercado para atender os projetos que não forem contemplados no PAC Seleções”, disse Rui Costa, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reúne mais de três mil gestores públicos municipais, em Brasília.

O Novo PAC Seleções disponibilizou, na primeira etapa, investimentos de R$ 50 bilhões em obras e equipamentos de Estados e municípios.

Foram R$ 5,8 bilhões para novas obras de saúde, R$ 2,3 bilhões para educação, R$ 22,6 bilhões para infraestrutura e mobilidade urbana, R$ 300 milhões para o esporte, além de R$ 18,1 bilhões para as unidades do Minha Casa, Minha Vida.

As inscrições das prefeituras para a segunda etapa serão feitas pelo portal gov.br/novopac a partir do dia 24 de fevereiro, de acordo com as regras estabelecidas em editais e/ou portarias dos próprios ministérios executores. As seleções priorizarão a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade.