Empresa descumpre contrato para montagem de cozinha planejada e cliente desfaz negócio na Justiça

Um cascavelense moveu ação na Justiça Estadual contra a empresa Luna Estofados e Móveis em Geral. A decisão da juíza Jaqueline Allievi foi publicada ontem, em processo do 3º Juizado Especial Cível.

De acordo com o processo, o cliente contratou a empresa para a confecção e entrega de um sofá, no valor de R$ 5.290,00, e de uma cozinha planejada no que lhe custaria R$ 9.500,00.

Os produtos seriam pagos mediante uma entrada de R$ 3.300,00 quando da entrega dos bens e mais dez parcelas de R$ 620,00 e pela entrega de uma motocicleta Yamaha MT-03 com R$ 5.290,00 pagos de financiamento e saldo devedor assumido pela empresa.

Entretanto, a Luna entregou apenas o sofá ao cliente e não apresentou sequer o projeto da cozinha no prazo fixado e na sua dilação.

Assim, o homem precisou entrar na Justiça para conseguir desfazer o negócio.

“Em razão do claro descumprimento contratual por parte dos reclamados, que não cumpriram com a obrigação de entrega, o negócio deve ser parcialmente desfeito e os réus condenados ao pagamento da multa contratual de R$ 1.479,00 prevista na cláusula 5ª”, cita o documento.

Desta forma, a Luna foi condenada a devolver a motocicleta ao cliente, rescindir o contrato em relação a cozinha planejada e pagar a multa por descumprimento contratual.

Já o cliente deverá pagar para a empresa as parcelas mensais de R$ 620,00 faltantes pela compra do sofá, no valor de R$ 5.290,00, deduzidos os valores já pagos e a multa contratual acima.

Cabe recurso da decisão.