Servidores do TJ-MT alegam ‘boa-fé’ e vão ao STF para não devolver ‘vale-peru’

Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para não devolver o auxílio-alimentação de R$ 8 mil – o penduricalho “vale-peru” – pago em dezembro.

O Tribunal de Mato Grosso depositou o benefício “turbinado” – o valor padrão é de R$ 2 mil mensais – no final do ano, mas depois, acuado pela repercussão negativa da medida e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mandou os funcionários devolverem o dinheiro.

O CNJ, órgão que tem a missão de fiscalizar o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. Quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores já estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ. A solução encontrada foi pedir que os servidores devolvessem o dinheiro.

O Tribunal de Mato Grosso decidiu fazer descontos parcelados direto no contracheque.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat) afirma que o “ônus pelo erro em questão” é do Tribunal de Justiça e não pode ser “repassado” aos colaboradores.

Os servidores, argumenta o sindicato, não podem ser “compelidos a devolver valores recebidos na mais absoluta confiança e boa-fé, já que decorreram de ato único e exclusivo da administração”.

“Ora, se os valores ostentam natureza de garantir o sustento do servidor e de sua família, não há como exigir deste que corra o risco de passar alguma necessidade básica para corrigir um erro que não deu causa”, defende o sindicato.

O pedido foi enviado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação que questiona o benefício. O ministro pediu informações do Tribunal de Justiça e do CNJ.