BC prorroga prazo de consulta pública sobre BaaS; sugestões podem ser enviadas até 28/2

O Banco Central comunicou a prorrogação do prazo final da consulta pública sobre proposta de regulamentação dos serviços de Banking as a Service (BaaS). O comunicado foi publicado há pouco no BC Correio e estende o prazo de consulta pública até 28 de fevereiro de 2025.

Conforme o Broadcast já havia noticiado, empresas do setor de BaaS pediram ao BC a prorrogação do prazo da consulta pública. As contribuições do mercado sobre o tema começaram a ser colhidas pelo BC em outubro e a data-limite seria nesta sexta-feira, 31. Algumas companhias e especialistas, no entanto, apontaram problemas no texto e avaliaram que seriam necessários mais estudos.

O BC também estendeu o prazo de consulta pública sobre resolução que disciplina a constituição e o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e da consulta sobre proposta de resolução que disciplina os processos de autorização para funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais. Em todas elas, o prazo para recebimento de sugestões e comentários será até 28 de fevereiro de 2025.