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Imagem referente a Para SINDARSPEN, problemas de insegurança na Penitenciária de Cascavel é consequência do déficit de servidores concursados
Foto: Diego Cavalcante

Para SINDARSPEN, problemas de insegurança na Penitenciária de Cascavel é consequência do déficit de servidores concursados

Integrantes do Conselho de Segurança de Cascavel (CONSEG) estiveram na sede do SINDARSPEN em Cascavel para tratar dos problemas decorrentes da falta de servidores concursados e superlotação na Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC)....

Publicado em

Por Diego Cavalcante

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Recentemente foi divulgado pela CGN que nos últimos meses vem ocorrendo mortes de presos dentro da unidade, além de ameaças explícitas de ações violentas por parte dos detentos. Vale lembrar que a unidade em questão, foi palco de duas grandes rebeliões, em 2014 e 2017, que duraram cerca de 40 horas, com policiais penais reféns e culminando na morte de cinco presos conhecidos como presos de seguro, num cenário catastrófico de repercussão internacional.

No ano passado a diretoria do SINDARSPEN (Sindicato dos Policiais Penais do Paraná) também realizou uma reunião com a direção do DEPPEN-PR pedindo providências a respeito desta situação. Alem disso, realizou uma reunião junto à OAB Subseção de Cascavel pedindo apoio nas cobranças por providências urgentes por parte do DEPPEN e SESP.

Na reunião com o CONSEG realizada nesta semana que contou com a participação do diretor do SINDARSPEN, Cristiano da Luz, o delegado sindical Marco Saldanha e a advogada do sindicato Juliana D` Angelis, mais uma vez foi colocado que junto à superlotação na PETBC, há falta de efetivo, o que só agrava ainda mais a situação.

“Este é um tema que o SINDARSPEN tratou no ano passado alertando órgãos do governo e entidades solicitando urgência na resolução. É de conhecimento do sindicato que a PETBC opera hoje com cerca de apenas 12 policiais penais por plantão, sendo insuficiente o numeral e aumentando os riscos de rebelião. Por isso, reforçamos que o processo de terceirização dentro do ambiente prisional com contratos precários é expor uma área sensível da segurança pública a uma crise que pode asseverar e ceifar mais vidas e reivindicamos concurso com ampla convocação,” disse o diretor Cristiano.

Importante destacar que conforme a Resolução no. 1/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em seu artigo 1º, “a proporção correta é de 1 (um) policial penal a cada 5 (cinco) detentos.” A PETBC foi inaugurada em 2007 com a capacidade para 960 detentos e 177 policiais penais.

Atualmente possui aproximadamente 1460 detentos, sendo que em cada cubículo possui cerca de 9 detentos, ou seja, 3 a mais que a capacidade física original.

Já o número de servidores só diminuiu com o passar do tempo: são 45 policiais penais aproximadamente divididos em 4 equipes na PETBC. Seguindo as normativas citadas acima, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, deveriam ter ao menos 292 policiais penais trabalhando na PETBC.

Em 2024, o SINDARSPEN oficiou os órgãos responsáveis pedindo providências, como a direção geral da PETBC, Coordenação Regional do DEPPEN/Cascavel e direção do Departamento de Polícia Penal, bem como notificou da situação da unidade os órgãos de controle externo, como o CONSEG, a OAB Subseção Cascavel, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), Prefeitura de Cascavel, Defensoria Pública de Cascavel, Câmara Municipal de Cascavel, 10ª Promotoria do Ministério Público de Cascavel, Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios e para

Atualmente, destaca o SINDARSPEN, o governo do Paraná tem investido mais na terceirização do que na contratação de policiais penais de carreira. Somente no contrato com a empresa New Life, que contrata os monitores de ressocialização, são mais de 200 milhões de reais investidos.

Para o sindicato, o investimento em profissionais concursados mudaria este cenário que hoje temos, pois os profissionais concursados possuem a expertise para atividade, que são braço do Estado na Segurança Pública, e passam por rigoroso concurso público e formação profissional para garantir a devida segurança e, inclusive, conter rebeliões.

Sindicato diz que vagas de concurso são insuficientes

O concurso em andamento realizado em 2024 foi aberto para apenas 7 vagas. Esta sendo realizada, no momento, uma turma de formação de 500 candidatos aprovados, mas que não se sabe ainda se todos serão nomeados e ainda assim o número é irrisório para suprir o déficit de todo Estado com 40 unidades penais e 79 cadeias. Nos últimos anos o número de detentos aumentou em 32%, no entanto, o número de policiais penais só diminui: em 2020 eram mais de 3 mil policiais penais e atualmente são cerca de 2.600 culminando, segundo dados do próprio DEPPEN, em um déficit de mais de 6 mil policiais penais.

Por isso, o SINDARSPEN continua cobrando uma resposta do DEPPEN/SESP e reitera mais uma vez que estes episódios de mortes denunciados pela imprensa são conseqüência do processo de terceirização que só vem piorando as condições de segurança e de trabalho no sistema penitenciário.

Assim como divulgado pela CGN, “a crise atingiu um novo patamar com a divulgação de uma carta, em 19 de janeiro de 2025, escrita por presos da PETBC e obtida pela CGN. No documento, os detentos alertam para o risco de um “banho de sangue” iminente, caso as condições de superlotação e repressão não sejam resolvidas. A carta menciona diretamente as dificuldades enfrentadas pelos internos e suas famílias, e faz referência a rebeliões anteriores, sugerindo que a paciência dos detentos está se esgotando.”

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