Aneel concluiu deliberação de 17 processos travados, com votos de diretora substituta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu nesta terça-feira, 28, a deliberação de 17 processos que estavam com a tramitação paralisada em função da ausência de um quinto diretor. Foi a primeira reunião da diretora substituta Ludimila da Silva, que ficará no cargo por 180 dias ou até a nomeação do novo titular da diretoria da agência reguladora.

Do total de itens em destaque, sete processos envolvendo a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, foram declarados extintos em função da perda de objeto.

Ludimila da Silva foi o voto de desempate, por exemplo, no pedido de processo disciplinar para apurar os “atos” da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME).

Outros processos envolveram ajuste do prazo de outorgas ou pedidos de reconsiderações de diferentes empresas.

A diretora substituta ainda pode desempatar mais dois processos nas próximas reuniões.