Impressora deu problema, comprou na CellShop do Paraguai e agora: tem garantia ou não?

Uma compra internacional está gerando um grande impasse judicial no Paraná. Um cascavelense, que adquiriu uma impressora 3D no Paraguai, entrou na Justiça para exigir reparação depois que o produto apresentou defeitos logo na primeira semana. Ele pede indenização de mais de R$ 23 mil por danos materiais e morais. Mas a loja CellShop, com operações no Brasil e no Paraguai, nega qualquer responsabilidade e argumenta que o problema não é dela. A disputa, que envolve direitos do consumidor e a relação entre filiais de uma mesma marca, está sendo acompanhada de perto no Juizado Especial de Cascavel.

O início do problema

O que diz a loja?

A CellShop, em sua defesa, afirma que não tem qualquer relação com a venda do produto e que a unidade brasileira não é responsável pelas operações da loja no Paraguai. Segundo a empresa, as lojas são independentes e possuem CNPJs diferentes. A loja também alegou que a compra foi feita no Paraguai, fora do território brasileiro, o que tornaria o caso inaplicável às regras brasileiras de consumo. Por fim, a CellShop defendeu que a questão é complexa demais para ser tratada em um Juizado Especial, já que seria necessária uma perícia técnica para verificar o defeito do produto.

A resposta do consumidor

Na impugnação à contestação, o consumidor rebateu todos esses argumentos. Ele afirma que, para o cliente, as lojas do Paraguai e do Brasil são parte de uma mesma rede, o que gera uma expectativa de que ambas se responsabilizem pelo produto. Essa ideia é reforçada pela chamada “teoria da aparência”, que prevê que o consumidor não deve ser penalizado por estruturas empresariais que não ficam claras para ele.

Além disso, o consumidor destacou que a legislação brasileira permite que ações desse tipo sejam movidas no Brasil, mesmo em compras internacionais, quando há vínculo com empresas brasileiras. Ele também lembrou que o Código de Defesa do Consumidor garante assistência técnica por pelo menos 30 dias após o surgimento de um defeito e pediu que a loja prove que não está envolvida no caso.

O que está em jogo?

O caso vai além da simples disputa sobre quem deve reparar o prejuízo do cliente. Ele toca em questões maiores, como a responsabilidade de lojas brasileiras por compras feitas em suas filiais no exterior e os direitos dos consumidores que enfrentam problemas ao trazer produtos do Paraguai.

Enquanto o consumidor defende que há uma responsabilidade solidária entre as lojas, a CellShop insiste que suas operações no Brasil e no Paraguai são separadas. A decisão do caso pode criar um importante precedente sobre como lidar com compras transnacionais e os limites da responsabilidade de empresas brasileiras.

Com a disputa girando em torno de R$ 23.330,27, o resultado do processo vai depender de como a Justiça interpreta a relação entre as unidades da CellShop e os direitos do consumidor. Uma decisão é aguardada para os próximos meses.

A CGN seguirá acompanhando o processo.