Aneel: Justiça acata recurso apresentado contra ressarcimento em função dos cortes de geração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira, 22, que foi julgado como procedente o recurso apresentado contra uma liminar obtida pelos geradores eólicos e solares determinando ressarcimento em função dos cortes de geração centralizada, conhecido no setor pelo jargão de “curtailment”.

A decisão desta quarta-feira, favorável ao órgão regulador, foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido de suspensão da liminar havia sido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Aneel.

Na terça, o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, afirmou que o regulador está cumprindo “estritamente os ditames da legislação” sobre o tema do curtailment.

Sandoval também afirmou que cabe aos agentes do setor cumprirem as normativas para atender os requisitos à implantação dos parques eólicos e solares.