Obra nos Lençóis Maranhenses é alvo de ação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para o embargo imediato das obras de um empreendimento imobiliário de alto padrão. A alegação é de que colocaria em risco o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O condomínio de luxo é o Terra Ville Residence, que teve as obras iniciadas no município de Santo Amaro, no Maranhão, a 200 metros de parte das dunas. O entendimento do MPF é de que teria invadido a zona de amortecimento da unidade de conservação. Entidades e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se opuseram à construção do empreendimento.

O projeto oferece 232 lotes de 300 m² a 523 m², com mais de 20 equipamentos de lazer, como salão de festas, piscinas e quadras de tênis e beach tênis, além de quiosques com churrasqueiras. As casas podem ter até dois pavimentos e áreas construídas entre 120 m² e 420 m². Há, ainda, a previsão de um heliponto e de portaria com controle de entrada.

Responsável pelo empreendimento, a CAT Construções Ltda nega irregularidades e diz ter todas as licenças ambientais. Também diz que, para não prejudicar consumidores e trabalhadores, busca entender as exigências do ICMBio e fazer mudanças no projeto. A ação, com pedido de liminar, é analisada pela Justiça Federal.

‘Paraíso no paraíso’

Em suas redes sociais, a construtora apresenta o residencial como “o paraíso no paraíso”. “Prepare-se para viver o sonho de ter um refúgio exclusivo nos Lençóis Maranhenses, com infraestrutura completa, lazer para toda a família e arquitetura integrada à natureza”, diz, em vídeo. “Imagine acordar todos os dias com a vista deslumbrante dos Lençóis Maranhenses”, acrescenta.

Em julho de 2024, o Parque dos Lençóis Maranhenses foi declarado patrimônio natural mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O reconhecimento é de incentivo à preservação cultural e natural de bens significativos à humanidade.

A ação foi proposta no final de outubro do ano passado contra o Estado do Maranhão, o município de Santo Amaro e a empresa CAT. Segundo o MPF, o plano de controle ambiental do loteamento apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) omitiu que está inserido na zona de amortecimento da unidade de conservação.

A zona de amortecimento é um anel de proteção da unidade. Nesse tipo de local, atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições para minimizar os impactos negativos ao parque. Além disso, o MPF aponta que o empreendimento foi licenciado pela Sema sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA). Esse aval deveria ter sido pedido ao ICMBio, responsável pela área de conservação.

Ecossistema pode ser afetado

O MPF iniciou a apuração sobre as obras do condomínio a partir de denúncias encaminhadas pelo ICMBio e pelo Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro. Em nota técnica, o Instituto enfatiza que o empreendimento pode afetar diretamente o ecossistema e a integridade do parque.

Em outubro, o conselho enviou carta-denúncia à Unesco alertando que a pavimentação da via de acesso pode ampliar o impacto do turismo, causando drástico aumento na circulação de veículos na região das dunas. Segundo o presidente do conselho, Guilherme Cajueiro, a construção está em área de ligação com o povoado de Betânia. “É um território que deve ser preservado a todo custo devido à sua importância histórica”, disse.

Além da suspensão da licença para a obra, incluindo o acesso, o MPF pede veto a qualquer construção no local. Requer ainda suspensão de atividades de comercialização e publicidade do condomínio, assim como pede que o empreendedor e a prefeitura informem sobre a existência da demanda judicial com placas no local.