Mais segurança para população: Estado vai fechar 2025 com 3 mil barragens vistoriadas

O Governo do Estado pretende fechar 2025 com mais de três mil barragens com lâmina d’ água superior a 10 mil metros quadrados vistoriadas em todo o Paraná. A primeira fase do projeto, de 2023, alcançou 800 empreendimentos. A segunda etapa, finalizada no ano passado, inspecionou outros 1.600 complexos. Mais 400 estruturas serão verificadas neste ano. Essas ações do setor especializado dentro do Instituto Água e Terra (IAT) completam a conta.

A iniciativa é desenvolvida por meio de um contrato de gestão entre o IAT, autarquia fiscalizadora de segurança de barragens no Estado, e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), que contribui com a identificação dos empreendimentos por sensoriamento remoto e a coleta e análise dos dados. Os órgãos são vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O investimento total do Governo do Estado é de R$ 7,1 milhões.

O levantamento tem como objetivo promover o reconhecimento das barragens do Paraná por meio de visitas técnicas para identificar, coletar e cadastrar informações sobre os empreendimentos utilizados para acumulação de água ou de resíduos industriais e agrícolas. Após a conclusão das visitas técnicas, essas barragens serão classificadas quanto à Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA).

Em seguida, os equipamentos são integrados em uma matriz que define a classificação geral da estrutura, e, consequentemente, quais documentos o empreendedor deve apresentar para regularizar a situação junto ao IAT, com as ações para melhorias em relação à segurança do espaço e procedimentos que devem ser adotados para evitar potenciais riscos.

“O monitoramento, a aplicação da legislação, e o rigor técnico no trato do tema segurança de barragens, presente em todas essas ações que vêm sendo desenvolvidas, reafirma o compromisso do IAT com a segurança hídrica e a proteção da sociedade paranaense”, destaca o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.

“Ao finalizar as visitas técnicas e coletar todas as informações necessárias para classificá-las, o IAT irá intensificar os esforços para que os empreendedores efetuem a regularização da documentação exigida por lei, além de otimizar o monitoramento futuro. A intenção é que as barragens paranaenses continuem a oferecer todos os benefícios esperados sem apresentar riscos à população”, acrescenta o engenheiro florestal da equipe de segurança de barragens do IAT, Adilson Wandembruck.

As vistorias de campo das 400 barragens desta nova já foram iniciadas e devem ser finalizadas até maio. Já a análise técnica, incluindo a classificação de risco e simulações de possíveis inundações será concluída até novembro.

COMO FUNCIONA – De acordo com a classificação realizada pelo IAT, o empreendedor será informado dos documentos necessários para a regularização da estrutura. Barragens classificadas como A, B e C deverão apresentar Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial, e as classificadas como D (menor risco) deverão apenas apresentar a Inspeção de Segurança Regular (ISR) a cada cinco anos.

O sistema de classificação é baseado na Lei Federal Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, também retificada pela Lei Nº 14.066 de 30 de setembro de 2020. No Paraná, o IAT também leva em vigor a Portaria 467/2023, que estabelece uma análise técnica mais particular para as barragens localizadas em áreas rurais, e que apresentam tamanho da lâmina d’água menor que 0,5 hectare, altura inferior a 5 m e volume acumulado inferior a 100.000 metros cúbicos, potencialmente dispensando o proprietário da apresentação de documentação.

As informações sobre a documentação necessária e possíveis dúvidas sobre as medidas estão disponíveis no site do IAT.

Além das vistorias presenciais, o IAT se utiliza de recursos tecnológicos para ajudar na avaliação das barragens estaduais por meio de imagens de satélite. Esse mapeamento eletrônico é confrontado com fotografias tiradas nas visitas técnicas, possibilitando uma análise detalhada do empreendimento.

BOAS PRÁTICAS – Visando a orientação aos empreendedores sobre as boas práticas que podem ser adotadas para redução dos riscos de desastres, o Instituto elaborou uma cartilha.

Ao proprietário do empreendimento cabe, por exemplo: manter sempre regularizada toda a documentação; manter a barragem livre de vegetação de grande porte, ou seja, nos taludes, na crista ou num raio de 10 metros do pé da barragem; manter constantemente o vertedouro desobstruído; atentar para trincas, buracos, afundamentos e erosões, pois podem ser sinais de problemas na estrutura da barragem; e checar regularmente os medidores de vazão e réguas de controle de nível.

Já a população, caso identifique qualquer anormalidade em uma barragem ou nos entornos, deve acionar o IAT através do Fale Conosco, o Corpo de Bombeiros através do número 193 ou a regional da Defesa Civil mais próxima.

Fonte: AEN