Ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, é notificado pelo FNDE sobre pendência no PAC2

O nome do ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, aparece no Edital de Notificação nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2025. O documento, emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), solicita que ex-dirigentes de prefeituras regularizem pendências relativas à prestação de contas de recursos descentralizados por meio de programas federais.

Segundo o edital, Edgar Bueno é convocado a esclarecer questões relacionadas ao PAC2, conforme o programa nº 6846/2013. A pendência pode estar associada a repasses realizados durante sua gestão como prefeito de Cascavel. Caso as questões apontadas não sejam resolvidas no prazo de 30 dias a contar da publicação, o FNDE poderá adotar “medidas de exceção”, como prevê a Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012.

Consequências

O FNDE destaca que a regularização das contas públicas é essencial para assegurar a transparência no uso de recursos federais. Além disso, o não atendimento à notificação pode acarretar sanções administrativas ao ex-prefeito.

Edgar Bueno foi prefeito de Cascavel por três mandatos (2001-2004, 2009-2012 e 2013-2016), contudo, a atual pendência reforça a importância do cumprimento rigoroso das exigências de prestação de contas por gestores públicos, um tema amplamente debatido no cenário político brasileiro.