Motorista embriagado que conduzia veículo avaliado em R$ 400 mil tem fiança fixada em R$ 20 mil

O condutor de um veículo avaliado em R$ 400 mil, que foi detido após constatação de embriaguez ao volante, teve o valor da fiança fixado. Após ser ouvido pela delegada Thais Regina Zanatta, foi fixada uma fiança no valor de R$ 20 mil, após o abordado declarar renda média mensal de R$ 20 mil.

Segundo o STJ, HC 518.708/SP: “A fixação da fiança deve observar critérios de proporcionalidade, de modo que o valor arbitrado seja compatível com a situação econômica do investigado e suficiente para garantir o cumprimento de suas obrigações processuais.”

De acordo com o TJSP, Apelação Criminal: “É cabível o aumento da fiança quando o acusado apresenta alto poder aquisitivo, considerando que a fixação de valores ínfimos pode frustrar a função coercitiva da medida cautelar.”

Desta forma, com base no exposto, a delegada fixou a fiança no valor de R$ 20.000,00.