Ministério Público do Paraná oferece denúncia contra conselheira tutelar de Guaraci afastada do cargo por divulgação indevida de informações sigilosas

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguapitã, no Norte Central do estado, ofereceu denúncia criminal contra uma conselheira tutelar de Guaraci (município da comarca) que divulgou indevidamente informações sigilosas obtidas no exercício do cargo. A conselheira já havia sido afastada das funções em novembro último, a pedido do MPPR.

Áudio do promotor de justiça Bernardo Marino Carvalho

Conforme a denúncia, a conselheira teria vazado informação sigilosa – tratada na reunião da rede de proteção ocorrida no dia 26 de julho do ano passado – relacionada a uma situação de violência doméstica sofrida por uma mulher e suas filhas. Ela teria repassado a informação à mãe da vítima da violência tratada no âmbito da rede de proteção.

Relata a denúncia que a conduta da conselheira resultou em danos aos direitos da personalidade da vítima, “tais como da intimidade, da privacidade, da integridade psíquica e da honra”, uma vez que a vítima havia declarado explicitamente que não queria que sua mãe soubesse da violência que ela havia sofrido. Mesmo assim, a denunciada procurou a mãe da vítima e revelou-lhe as informações sigilosas. Por conta disso, uma das consequências foi a exposição da vítima a situação vexatória, pois sua mãe a procurou e discutiu com ela em via pública.

A denúncia cita o crime de violação de sigilo funcional, com pena prevista de detenção de dois a seis anos e multa (art. 325, § 2o, do Código Penal). Além disso, pede que a denunciada pague indenização por danos morais à vítima no valor de pelo menos R$ 5 mil.

Processo 0000080-63.2025.8.16.0099

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26/11/2024 – Judiciário atende pedido do MPPR e determina afastamento do cargo de conselheira tutelar investigada por vazamento de informações

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Fonte: MPPR