Serviço de mototáxi em SP vira disputa judicial entre Prefeitura e 99

Agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP), da Prefeitura de São Paulo, apreenderam na tarde desta quarta-feira, 15, três motocicletas que realizavam o transporte de passageiros pelo aplicativo da 99 em ruas da capital paulista. Ao todo, mais de 10 mil viagens foram feitas no primeiro dia de operações da modalidade, conforme a empresa.

O serviço 99Moto é proibido por meio de um decreto emitido pela administração municipal desde 2023, mas está funcionando na cidade desde a última terça, 14. A gestão Ricardo Nunes (MDB) trata este tipo de transporte como clandestino e reforça a fiscalização para impedir as viagens irregulares.

Em nota, a 99 contesta e alega a legalidade de sua operação. A empresa afirma ainda que a atividade é respaldada pela legislação federal e acrescenta que vai apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões.

Nesta quarta, a Justiça reconheceu o direito do poder municipal de barrar o serviço da 99. Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido de liminar feito pela empresa de mobilidade contra a ordem da Prefeitura de suspender o serviço de transporte. A plataforma diz que vai recorrer.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o arquiteto e urbanista Diogo Lemos, coordenador-executivo da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global em São Paulo, disse que a modalidade, que inicialmente opera na periferia da cidade, “vem no vácuo” de problemas de mobilidade e infraestrutura nessas regiões e do aumento da tarifa de ônibus. Para o especialista, o serviço oferece transporte barato e rápido, mas ainda não é o ideal. Na avaliação de Lemos, seria necessário investir na capacitação dos condutores para garantir maior segurança aos usuários.