AGU dá 72h para Meta explicar medidas para proteger direitos em redes no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu 72h para a Meta explicar se adotará medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas – Facebook, Instagram e Whatsapp. A intimação foi feita nesta sexta-feira, 10, por notificação extrajudicial, após a empresa encerrar a checagem de fatos independente em suas plataformas nos Estados Unidos e anunciar mudanças na moderação de conteúdo.

“Diante das mudanças anunciadas na política da Meta, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à CF/88, com destaque para o dever de cuidado (dever geral de prevenção) no sentido de promoção de um ecossistema digital saudável sem estímulo à confusão informativa e ataques à democracia”, diz a notificação.

A AGU também pediu que a Meta esclareça se, com as novas diretrizes, será criado algum canal específico para registro de denúncias de violações a direitos fundamentais e se haverá divulgação de relatórios de transparência sobre a checagem de fatos realizada pelos próprios usuários.

“As grandes empresas de tecnologia, a exemplo da META, devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro, devendo, para tanto, adotar as medidas cabíveis para a consecução deste objetivo, de modo a extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”, diz a AGU.

Na manhã de hoje, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo para discutir a decisão da empresa americana e o quadro geral das redes sociais no Brasil.