Ensino de cultura afro é obrigatório há 22 anos, mas requer avanços

Nos cadernos e livros das crianças, a maioria dos heróis brasileiros, dos escritores, das histórias revolucionárias de estrangeiros e de descobertas é de personagens brancos. “Isso é muito ruim para a gente. Nossas crianças e jovens da comunidade são pessoas pretas que precisam reconhecer nossas histórias e heróis”, diz a agricultora Rose Meire Silva, de 46 anos, liderança da comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). 

Mesmo analfabeta, Rose passou a se informar sobre a Lei 10.639 que, há exatos 22 anos, tornou obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras. Por isso, resolveu peregrinar pelas escolas “vizinhas” à comunidade para cobrar que o currículo seja inclusivo. Atualmente, as crianças andam pelo menos 14 quilômetros para chegar às escolas. “Elas andam tudo isso e, às vezes, ficam decepcionadas com o que ouvem em sala de aula. Tem professores que nem tocam nas temáticas dos negros e muito menos de quilombolas. Falam para ‘deixar quieto’”, lamenta.

Confira aqui o que diz a lei.

Pesquisadora em educação e direitos humanos, a professora brasiliense Gina Vieira, que defende o ensino antirracista, reforça que exigir os direitos, como é o caso da liderança quilombola, não tem relação com caridade ou concessão, mas com a busca por direitos. “Os professores devem se pautar pela promoção do que está na Constituição, como a diversidade e celebração da identidade brasileira”. Para ela, se uma escola não está aplicando a lei, precisa ser cobrada.

A professora Luiza Mandela, também pesquisadora e idealizadora de cursos de educação para a diversidade étnico-racial, no Rio de Janeiro, considera que a lei se tornou um respaldo para quem trabalha em sala de aula com esses temas da cultura afro-brasileira. “Isso não deixa de ser um avanço”, afirma.

Motivos para celebrar

A pesquisadora diz que há razões para comemorar os 22 anos da lei, já que possibilitou iniciativas positivas nas estruturas educacionais e o interesse de professores na busca de informações sobre a temática. “Nós tivemos avanços como produções intelectuais negras voltadas para a temática étnico-racial”, diz.

Ela entende ainda que, pela primeira vez, de maneira contundente na escola, há uma celebração da estética negra, incluindo a de corpos negros e representações sobre o cabelo crespo. “Então, eu acredito que há muito a comemorar”.

As professoras veem, por um lado, que faltam disciplinas obrigatórias para os cursos de licenciatura se aprofundarem nesses temas. Por outro, pode ainda haver resistência de profissionais do ensino público e privado. “Para melhorar a formação docente, é necessário realmente ter uma lei que determine a obrigatoriedade dessas temáticas em todos os cursos”, diz Luiz Mandela. 

Repertório

O tema, aliás, tem sido cobrado a quem ingressa no ensino superior nos vestibulares, inclusive na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio – “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”.  “Isso levou todo mundo a falar sobre o assunto. A gente até se pergunta como é que escreveram os estudantes das escolas que não estão aplicando a lei. Eles tiveram repertório para fazer a redação?”, questionou Gina Vieira. 

Ela entende que iniciativas como essa do Enem são pertinentes e relevantes. Mas, por outro prisma, segundo Gina, não deve ser debatido apenas para que os alunos sejam capazes de fazer uma redação ou responder a uma questão, mas para que, de fato, seja promovido outro olhar sobre o mundo. 

Oo professor de sociologia pernambucano Claudio Valente, que coordena projeto educacional na comunidade do Ibura, considera que a escola tem papel fundamental na socialização do indivíduo. “Não tem como falar de Brasil e não tocar nos temas de cultura afro-brasileira. Por isso, essa lei é muito importante. Mas é preciso que haja fiscalização sobre a aplicação nos currículos”. 

Pesquisa divulgada em 2023 pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra identificou que sete em cada dez secretarias municipais de Educação não realizavam nenhuma ação ou desenvolviam poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas.

Política nacional

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Educação defendeu que houve, nesses 22 anos da Lei 10.639, avanços significativos. Citou, entre eles, o lançamento, em maio do ano passado, da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). “Outro marco importante foi a instituição do feriado nacional de 20 de novembro, em homenagem à Consciência Negra e a Zumbi dos Palmares”.

Outra consideração feita pelo governo é que, pela primeira vez em 21 anos, o MEC realizou pesquisa que apresenta dados sobre a implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola. “Esse monitoramento contou com a participação de todas as secretarias estaduais de Educação e obteve 97,8% de adesão, com o questionário aplicado entre março e julho de 2024”.

A iniciativa faz parte da política nacional e pretende, a partir dos resultados, implementar ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino. “Além disso, a política visa a formar profissionais para a gestão e a docência em educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, consolidando um compromisso com a equidade e a diversidade no âmbito educacional”.

Fonte: Agência Brasil