Justiça Militar decide enviar ao STF inquérito contra coronéis de carta pró-golpe

A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação contra quatro coronéis suspeitos de elaborarem uma carta divulgada em novembro de 2022 que pressionava o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir a um golpe de Estado. A decisão é da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM).

O documento, intitulado de “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi assinado por 37 militares e recebido pelo tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto fazia considerações sobre compromissos dos militares com a legalidade e tecia críticas à atuação do Judiciário durante o processo eleitoral. Na conclusão, os oficiais diziam que estavam “atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.

Uma apuração do Exército concluiu que 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento participaram da elaboração da carta. A redação do texto esteve a cargo de quatro coronéis, sendo dois da ativa – Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura – e dois da reserva – Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Eles foram indiciados tanto pelo Exército quanto pela Polícia Federal (PF). O coronel da ativa Bitencourt da Silva obteve uma decisão liminar que suspende, por ora, o indiciamento do Exército. O Estadão busca contato com os citados.

De acordo com o Exército, os coronéis cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar: a publicação, sem licença oficial, de crítica a ato de seu susperior, e a incitação à desobediência e à indisciplina. Já a PF imputa aos oficiais os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.

Segundo o inquérito da Polícia Federal, o tenente-coronel Araújo Júnior, envolvido na elaboração da carta, estimava que uma eventual investigação sobre o caso ocorresse no âmbito da Justiça Militar. “Será que a Justiça Militar, os generais, vão f…. a gente? Eu acho que não”, disse Araújo Júnior em mensagem de voz interceptada pela PF.