Iniciativas de inclusão pautam ações do Governo do Paraná para a igualdade racial

O ano de 2024 foi marcado por conquistas significativas na pasta de igualdade racial da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) do Estado. População negra, ciganos e representantes de povos tradicionais tiveram ações específicas, de acordo com as suas realidades, e fizeram com que as populações ganhassem visibilidade e, consequentemente, fossem devidamente incluídas nas políticas promovidas pelo governo.

Desde que o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT) foi criado, há 12 anos, em 2024 foi a primeira vez que a Conferência de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná foi realizada. O evento, que aconteceu no mês de junho, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, reuniu benzedeiras, caiçaras, povos ciganos, quilombolas, faxinalenses, cipozeiros, povos de terreiro, pescadores artesanais, ribeirinhos, ilhéus e pessoas de comunidades tradicionais negras.

A iniciativa estabeleceu um espaço democrático e participativo, com representantes do governo estadual e da sociedade civil para promover amplo debate sobre políticas públicas voltadas a este segmento populacional.

Na ocasião, foi eleito o Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais, com participação de representantes de todos os segmentos existentes no Estado.

Na área da educação, em parceria com o Centro Universitário Internacional (Uninter), quilombolas, indígenas e ciganos tiveram a oportunidade de ingressar no ensino superior, com bolsas de estudo, por meio do “Processo Seletivo Diversidade”, que também contemplou vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Sabemos que esses povos frequentemente são vítimas de preconceito, discriminação e, principalmente, de ignorância. E é por isso que estamos aqui, junto ao Governo do Estado, para lutarmos pela causa e prepararmos políticas públicas eficazes e inclusivas, que atendam às suas necessidades”, afirmou a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

POPULAÇÃO NEGRA – Em março, foi assinado um termo de cooperação entre a Semipi e o Fórum de Religiões de Matrizes Africanas, para mapear os dados e informações das religiões de matrizes africanas do Estado. Junto à Fundação Pró-Renal, o Governo do Estado garantiu 300 exames renais à população negra – comunidades de matrizes africanas, conselhos e demais órgãos representativos.

Em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) foi realizado o 1º Congresso de Gestão e Promoção da Igualdade Racial no Paraná, com o objetivo de conectar conhecimento, experiências e práticas inovadoras que impactem o cotidiano das pessoas. Paralelamente ao evento, foi desenvolvido o Ideathon de Igualdade Racial, com temas como o combate ao racismo, o fortalecimento das políticas afirmativas, a valorização da cultura afro-brasileira e a importância da educação antirracista.

No primeiro ano no qual o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2024, foi celebrado como feriado, entre as ações em alusão ao mês dedicado à data promoveu-se uma imersão em letramento racial, parte do ciclo formativo do programa Potências, implementado pela Semipi. Também foi apresentado o espetáculo “O Menino Zumbi”, no Teatro Guaíra, e o Programa de Formação de Conselheiros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT) e Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir).

O Governo do Estado fez um mutirão temático voltado à empregabilidade da população negra. A iniciativa foi da Semipi e da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda, e integrou uma série de atividades voltadas à inclusão social e ao combate às desigualdades, destacando a importância da empregabilidade como instrumento de transformação social.

CIGANOS – Em agosto, representantes dos povos ciganos estiveram em Brasília, para o lançamento do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na elaboração do plano.

O Paraná compareceu com uma delegação de 12 ciganos e ciganas, das etnias Rom e Calon. Instituído por decreto presidencial, foi um marco histórico no Brasil, que pela primeira vez terá uma política diretamente voltada para estas populações, com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dessa população.

No mês de setembro, aconteceu o 1º Seminário dos Povos Ciganos e Direitos Humanos, com lideranças das etnias Rom e Calon, para discutir políticas de promoção da igualdade étnico-racial para essa população.

Participaram gestores públicos, pessoas engajadas ou comprometidas com a luta pelos povos e comunidades tradicionais, além de estudantes e sociedade em geral. O evento aconteceu no Dia Estadual do Cigano, celebrado em dia 23 de setembro, data instituída pela lei nº 12.873/2000.

COMUNIDADES TRADICIONAIS – Em março, os primeiros conselheiros dos povos indígenas do Paraná foram diplomados. A eleição foi feita na 1º Conferência Estadual dos Povos Indígenas, em dezembro de 2023, com 26 cadeiras no colegiado, formado pela sociedade civil (incluindo representantes das lideranças Kaingang, Guaranis e Xetás) e do Executivo.

Em setembro, o Paraná aderiu à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), com o objetivo de apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas por essa população; fomentar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade, entre outros pontos.

No mês de outubro, houve a diplomação dos membros do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais, eleitos durante a 1ª Conferência de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, com representantes de todos os segmentos existentes no Estado.

O Governo do Estado, via projeto da Justiça Federal do Paraná, promoveu ações no Aproxima JFPR Justiça Itinerante – Reduzindo Distâncias, Viabilizando Direitos, que leva acesso a direitos básicos para comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas. A Semipi participou com divulgação das ações dos conselhos e confecção de carteirinhas de artesanato para a população local.

Fonte: AEN