Portaria do MME estabelece diretrizes para leilão de reserva de capacidade

O Ministério de Minas e Energia editou Portaria Normativa, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 , que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN), denominado Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 (LRCAP de 2025). O leilão deve acontecer no dia 27 de junho de 2025.

Segundo o ato, o leilão tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, com vistas ao atendimento à necessidade de potência requerida pelo SIN, por meio da contratação de fontes de geração despacháveis centralizadamente.

O montante total da reserva de capacidade a ser contratada será definido pelo Ministério de Minas e Energia.

Os empreendedores que tiverem interesse em propor a inclusão de projetos de geração no LRCAP de 2025 deverão solicitar o cadastramento e a habilitação técnica dos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O prazo para cadastramento e entrega de documentos será de 13 de janeiro até às 12 horas de 14 de fevereiro de 2025.