China divulga diretrizes para emissão de títulos de propósito específico

O Escritório Geral do Conselho de Estado da China emitiu um documento sobre o aprimoramento do mecanismo de gerenciamento dos títulos de propósito específico usados por governos locais, com o objetivo de aproveitar melhor a ferramenta fiscal para apoiar a economia do país.

Projetos como edifícios para uso oficial e parques temáticos devem ser incluídos na lista negativa para a alocação de títulos para fins específicos, de acordo com a declaração publicada na quarta-feira.

Os títulos para fins especiais são legalmente proibidos de serem usados para despesas rotineiras – e é estritamente proibido usá-los para pagar salários, pensões e cobrir despesas operacionais ou pagamentos de juros de dívidas.

Assim, o escopo dos títulos de finalidade especial inclui infraestrutura para setores emergentes, como tecnologia da informação, novos materiais e biomanufatura. Também abrange a transformação inteligente de infraestruturas tradicionais, incluindo rodovias e aeroportos, bem como infraestrutura para saúde, assistência a idosos e parques industriais em nível provincial, explica o documento.

A declaração enfatiza que os governos locais devem acelerar a emissão de títulos para fins especiais e fortalecer a supervisão do uso dos fundos dos títulos.