Garantia de direitos: 2024 foi ano histórico em investimentos para crianças e adolescentes

A política voltada à garantia dos direitos de crianças e adolescentes foi intensificada no Paraná em 2024. De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), não há registro de outros períodos em que as ações do Governo do Estado nesta área foram tão fortalecidas.

Entre elas estão o anúncio do maior investimento em creches no Brasil, o lançamento do maior edital para projetos de instituições que atuam com este público, recursos para instituições que atendem crianças com deficiência e a inauguração de novas sedes de conselhos tutelares.

“São iniciativas estratégicas que garantem aprimoramento de ações de atendimento e de cuidados com crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual Rogério Carboni. “Podemos afirmar que 2024 foi um ano marcante para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Paraná. As iniciativas implantadas em 2024 vão repercutir em 2025 e nos anos seguintes. Pavimentamos um caminho sólido para futuras ações”.

Em junho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou o maior investimento em construção de creches do Brasil, por meio do Programa Infância Feliz. São R$ 391,4 milhões para mais de 300 unidades por todo o Paraná. A estimativa é atender entre 10.200 e 13.800 crianças. Os recursos são oriundos de uma parceria inédita: Fundo para Infância e Adolescência, Assembleia Legislativa do Paraná e Tesouro Estadual.

As creches terão capacidade para atender 36 crianças por período. O projeto padrão tem 456,86 metros quadrados e foi elaborado observando as normas sanitárias, escolares e de bem-estar infantil. Os espaços contarão com três salas de aula, uma brinquedoteca, dois banheiros com fraldários, quatro banheiros comuns (incluindo PcDs), solário, pátio coberto, jardim sensorial, sala de amamentação, lactário, refeitório, cozinha industrial, dois vestiários, salas de diretoria, de secretaria e de professores, além de duas despensas.

Além disso, as unidades foram projetadas para facilitar a ampliação em caso de necessidade da prefeitura. Para isso, não será necessário derrubar paredes – basta construir um anexo que também está dentro do projeto. Com a ampliação, a capacidade de atendimento sobe para 46 crianças por período.

O secretário Rogério Carboni lembra que muitas cidades não têm equipamentos públicos, ou mesmo privados, suficientes para atender essa faixa etária. “Com essa iniciativa, além das crianças terem um espaço adequado para o seu desenvolvimento, as mães e os pais poderão trabalhar com tranquilidade, principalmente quem até então precisava ficar em casa para cuidar do filho”, afirma.

MAIOR EDITAL – Outro momento histórico foi o lançamento do edital de R$ 100 milhões para projetos de instituições da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes. Lançado em 18 de novembro, é o maior edital do Estado para esta área, desde a criação do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Cedca), em 1991. O prazo para inscrição de projetos permanece aberto até 8 de janeiro de 2025.

Os recursos são destinados a projetos em diversas áreas. As instituições podem se inscrevê-los em seis eixos de atuação: Direito à Vida e à Saúde; Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho; e Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos.

Cada projeto selecionado poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, e cada organização tem a possibilidade de inscrever um projeto por linha, com um limite máximo de R$ 1,8 milhão por instituição.

NOVAS SEDES – Para garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes, a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com o Cedca, inaugurou nove novos prédios dos Conselhos Tutelares (CTs) nas cidades de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Jaguariaíva, São Mateus do Sul, Maringá, Cornélio Procópio e Imbituva.

Para o primeiro semestre de 2025, estão previstas as inaugurações de Guarapuava, Prudentópolis e Rolândia.

O investimento na construção das sedes dos Conselhos Tutelares (CTs) ajuda a fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes no Estado. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e as obras são gerenciadas pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Família e das Cidades, que coordenam o processo de licitação, contratação e execução.

Além das construções, o FIA deliberou recursos para a compra de mobiliário e equipamentos, o que representando um investimento total de aproximadamente de R$ 18 milhões.

Além disso, a garantia de direitos das crianças e adolescentes com deficiência, também mereceu atenção. Neste ano, foram pagos R$ R$ 21,3 milhões, referente ao Edital 001/2023, que contemplou 258 instituições. Somente para as Apaes, foram R$ 14 milhões – 66,51% do valor total.

Para a presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, a infância fortalecida gera resultados para o futuro. “Quando investimos nas crianças, estamos investindo em saúde, segurança, educação e em tantas outras áreas. Uma infância com seus direitos resguardados, é uma etapa essencial para o futuro dessa pessoa como adulto. Sem nenhuma dúvida, essa parceria entre conselho e governo do Estado é essencial”, afirma.

Fonte: AEN