Haddad fala em sentar para conversar com STF para fazer balanço sobre a desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está finalizando um balanço sobre as medidas compensatórias aprovadas pelo Congresso para levar um número ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos ter de sentar com o STF esse final de ano para um balanço da decisão que ele tomou e os caminhos que sugerem para resolvermos a questão”, disse Haddad, ressaltando que o governo ainda tem essa “pendência” na mesa.

A conversa será mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para entender quais os caminhos viáveis juridicamente viáveis, uma vez que a compensação não aconteceu e ela passa a acontecer de forma gradual a partir de 2025.

“Não vai ter cobertura para aquilo que não foi onerado, então é preciso encontrar um caminho para resolver. Trata-se de uma decisão judicial, portanto não incontornável”, afirmou o ministro, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira, 20.