Flávio Dino arquiva processo contra Renan Calheiros por desvio em fundo de pensão dos Correios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no qual o político é acusado de aceitar propinas em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.

A justificativa de Dino é que não há provas que imputem crimes a Renan Calheiros, sob a investigação vigente desde 2007, quando um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou movimentações milionárias e irrisórias com a receita do lobista Milton Lyra. “Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro Calheiros”, escreveu Dino na decisão.

PF e PGR apontaram que não havia provas suficientes que ligassem Renan Calheiros ao crime e que o caso não devia estar no STF, já que não há mais autoridades com foro privilegiado arroladas ao caso. O inquérito foi prorrogado por 14 vezes durante esses mais de 10 anos da investigação. Dino recebeu os pedidos de revisão e enviou o processo à Justiça do Distrito Federal, órgão que dará continuidade nas investigações contra outros investigados.