Avon manda mulher ao SPC por R$ 38 e terá que pagar R$ 6 mil

Em decisão homologada ontem (23) pela Justiça de Cascavel, a Avon Cosméticos Ltda – que vende produtos por catálogo – foi condenada a indenizar por dano moral uma mulher que teve o nome inscrito no cadastro de maus pagadores.

A cascavelense foi surpreendida ao saber que seu nome estava no SPC Serasa por um débito de R$ 38,71. O valor seria referentes a produtos para revenda e a dívida teria vencido ainda em 2016. Ela afirma desconhecer qualquer pendência junto à empresa. A consumidora ficou com o nome sujo de novembro do ano passado até fevereiro deste ano, quando entrou com a ação judicial.

A empresa apresentou uma folha de cadastro com os dados da cliente, mas, para a Justiça, isso não demonstra que a autora deveria pagar qualquer quantia, nem houve comprovante de que ela recebeu algum produto.

“Em se tratando de um débito de 2016, não há nos autos nenhum boleto de cobrança ou meios de ciência da autora sobre o referido valor. Desta forma, deve ser considerada ilegal a negativação em nome da autora, bem como, a cobrança inexigível”.

O valor da indenização foi fixado em R$ 6 mil. Cabe recurso da decisão.