Nunes Marques prorroga prazo para Eletrobras e AGU concluírem negociação sobre poder da União

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Eletrobras e prorrogou em 60 dias o prazo para as partes finalizarem as negociações sobre a participação da União na companhia. O último prazo venceu nesta terça-feira, 17.

“As partes demonstraram empenho na condução das negociações, avançando nas propostas e indicando dedicação na resolução célere do processo. Diante disso, reputo adequado renovar o prazo concedido, de modo a assegurar, tanto quanto possível, o desfecho das tratativas de conciliação”, disse Nunes Marques na decisão.

Na petição enviada na terça-feira ao ministro, AGU e Eletrobras se comprometem a entregar o termo de conciliação ao Supremo até fevereiro de 2025, antes da eleição da nova composição dos conselhos de administração e fiscal da empresa.

Nunes Marques pontuou que, se ao final de 60 dias a conciliação não for concluída, as partes devem comprovar seu compromisso com a resolução definitiva das questões articuladas na ação e os estágios percorridos ao longo do período e os avanços das negociações. O ministro disse que essa determinação é para evitar que o quadro “permaneça indefinido por tempo indeterminado, tampouco contribua para a manutenção de cenário de incertezas”.

A tentativa de acordo é feita no âmbito de ação ajuizada pela AGU para questionar a limitação do poder de voto da União na Eletrobras a 10%. O governo quer poder proporcional à sua participação acionária, de cerca de 43%. O relator, Kássio Nunes Marques, enviou o caso para conciliação em dezembro de 2023 e já prorrogou o prazo três vezes.